JUSTIÇA AFASTA EURIDES

Em resposta a uma ação do Ministério Público, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou que a deputada peemedebista acusada de corrupção fique fora da Câmara até o fim do mandato

No intuito de evitar que a deputada distrital Eurides Brito (PMDB) se aproveite do cargo para se autoproteger e escapar de qualquer punição, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, decidiu afastá-la imediatamente do mandato. De acordo com a decisão, em caráter liminar, Eurides não poderá exercer a atividade parlamentar enquanto estiver em andamento o processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa aberto para apurar sua conduta e a ação de improbidade administrativa ajuizada no Tribunal de Justiça do DF contra a distrital. A peemedebista é uma das principais investigadas no inquérito 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conhecido como Operação Caixa de Pandora.

Na prática, a liminar significa que a deputada ficará fora do cargo até o fim de seu mandato, uma vez que dificilmente a Justiça concluirá até 31 de dezembro o julgamento da ação de improbidade contra Eurides proposta há um mês pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Nessa ação, a distrital teve os bens bloqueados, também por decisão do juiz Álvaro Ciarlini, como forma de garantir possível prejuízo no valor de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos, referente à mesada e a título de danos morais à população. Eurides foi filmada pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa quando guardava R$ 30 mil na bolsa, dinheiro com origem nos esquemas de desvios de recursos dos contratos de informática.


A liminar que afasta a deputada foi concedida em resposta a uma ação cautelar do MP sob o fundamento de que Eurides continua usando o mandato para obter favores e influenciar investigações relacionadas às denúncias sobre um suposto esquema de pagamento de propinas para a base aliada e secretários do governo Arruda. “Embora a ré Eurides Brito tenha protagonizado cenas de obtenção de vantagens ilícitas que chocam a sociedade, a deputada distrital permanece exercendo as funções parlamentares, participando de sessões e de votações, compondo quoruns, integrando comissões, formulando acordos para aprovação de leis, indicando pessoas para cargos no Executivo e, sobretudo, valendo-se do cargo em proveito pessoal”, apontam os promotores.
 
Fonte: CB - Ana Maria Campos - 15/05/2010